O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, foi notificado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para prestar esclarecimentos sobre a demissão de médicos contratados sem aviso-prévio e sobre ‘furos’ nas escalas de plantão nas unidades de saúde da capital. O ofício foi assinado pelo conselheiro Antonio Joaquim e encaminhado ao prefeito nessa sexta-feira (22).
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) denunciou que as escalas divulgadas pelo município estão defasadas e não constam de forma online, como determinado pela Justiça, as das UPAs e policlínicas. Além disso, o sindicato afirma que os furos nas escalas estão sobrecarregando os médicos de plantão.
“A situação se agravou ao se verificar que as escalas divulgadas na unidade não correspondiam a realidade. Os médicos listados não estavam na unidade no período a exemplo dos atendimentos realizados na UPA Pascoal Ramos no mês de abril de 2022”, diz trecho do requerimento.
Em nota, a prefeitura informou que as demissões ocorreram em cumprimento a determinações judiciais que estipulam a substituição de contratos temporários por servidores aprovados em processo seletivo e em concurso público.
Para substituir esses profissionais, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) abriu um processo seletivo simplificado em janeiro deste ano, com 414 vagas imediatas, sendo 300 para clínico geral e as demais distribuídas entre as especialidades.
“Foram aprovados apenas 88 médicos, sendo 75 clínicos gerais e 13 médicos especialistas. Dos 88 médicos que passaram no seletivo, assumiram os cargos apenas 50 clínicos gerais e 5 especialistas. Destes 55 que assumiram, 30 já faziam parte da rede municipal, sendo apenas trocado o tipo de contratação (temporário por seletivo)”, explica.
Para resolver a questão do déficit de médicos na rede, a SMS disse que está preparando um novo processo seletivo e que o edital será publicado na próxima semana.
Já em relação às escalas defasadas, a Secretaria de Saúde diz que a situação acontece devido ao déficit de médicos, causado pelo impedimento da renovação dos contratos temporários e pelo fracasso do processo seletivo para a substituição dos contratos.
O Sindimed requerimentos citando esses problemas ao prefeito de Cuiabá, Secretaria Municipal de Saúde, com cópia para o TCE-MT, Ministério Público Estadual (MPE) e Conselho Regional de Medicina (CRM-MT). O sindicato cobra que a prefeitura cumpra a decisão judicial de publicar online as escalas de plantão médico das unidades de saúde.
Em relação a demissão dos médicos contratados temporariamente, o presidente do Sindimed informou que os médicos foram demitidos estavam contratados temporariamente há mais de dez anos e não tiveram aviso-prévio ou foram avisados das condições em que se daria a rescisão, com consequente pagamento das verbas salariais devidas como décimo terceiro, férias proporcionais, além das férias vencidas não gozadas.
O conselheiro Antonio Joaquim disse que encaminhou os autos para a Secretaria de Controle Externo para conhecimento dos requerimentos, enquanto aguarda as manifestações da prefeitura em um prazo de até cinco dias úteis.
FONTE G1MT
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