Válido até dezembro de 2022 e com parcelas no valor máximo de mil reais, o Bem-taxista como está sendo chamado o Benefício Taxista instituído pela emenda constitucional 123 de 14 de julho de 2022 assegura auxílio emergencial aos motoristas de táxis para amenizar os transtornos advindos do aumento extraordinário e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e seu impacto na sociedade.
De acordo com a página do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) (https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista), na qual constam todas as informações sobre essa ajuda do Governo Federal, a quantidade de parcelas poderá ser ajustada conforme o número de trabalhadores cadastrados e o limite global de recursos, indicado no artigo 5º, inciso VI da emenda constitucional 123/22 que dita que a União concederá, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, aos motoristas de táxi devidamente registrados até 31 de maio de 2022, auxílio até o limite de R$2 bilhões.
Cabe às Prefeituras de cada município brasileiro realizar o cadastramento dos taxistas que tenham o alvará no site do MTP a fim de viabilizar o recebimento da contribuição pelos permissionários – o que deve ser feito entre os dias 25 e 31 de julho, tempo hábil para que esses trabalhadores recebam o auxílio dos meses sete e oito, cuja previsão de pagamento é 16 de agosto. Porém, até agora, o site do Ministério não está ainda com a funcionalidade disponível para processar a lista com os nomes dos motoristas de táxi registrados na Prefeitura, o que causou preocupação nesses trabalhadores.
Visando mitigar a angústia dos taxistas rondonopolitanos, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) convidou o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Rondonópolis (Sincavir) e o Sindicato dos Taxistas de Rondonópolis (Sinditáxi) para uma reunião que aconteceu na sala do secretário de Transporte e Trânsito, Lindomar Alves, onde os representantes dos motoristas de táxis ouviram do gestor da Pasta que toda a equipe da Setrat está de prontidão para, assim que o link para registro dos profissionais for liberado no portal do MTP, enviar a relação com os nomes dos permissionários.
“A Setrat nos chamou aqui para esclarecer o que está acontecendo e explicou que o site do Ministério não está recebendo, no momento, esses dados, mas que a Secretaria está atenta, acompanhando a página da internet para assim que ela começar a aceitar as informações inseri-las. Com essa conversa ela nos acalmou e vamos repassar aos sindicalizados o que está acontecendo”, compartilhou a presidente do Sinditáxi, Andréa Krosch.
Todas as informações solicitadas pelo Governo Federal a serem enviadas ao portal do MTP estão no banco de dados da Setrat que, além de estar monitorando a página do Ministério para, assim que for permitida a inserção, fazer o encaminhamento, também já está tomando providências cabíveis a fim de proteger o direito da categoria ao benefício.
“Como o site está em construção e percebemos que estão sendo acrescentadas informações a todo momento, acreditamos que, ainda nesta semana, será possível inserir os 189 permissionários no sistema do Ministério para que possamos cadastrá-los e eles recebam o auxílio ainda na primeira fase”, afirma Lindomar, referindo-se a etapa de 25 a 31 de julho que proporciona o pagamento do valor em 16 de agosto.
De qualquer maneira, a Setrat vai tomar medidas preventivas para proteger os profissionais. “Vamos protocolar amanhã no INSS um ofício físico com a relação dos 189 taxistas habilitados em Rondonópolis”, anuncia o titular do Trânsito.
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