A Prefeitura de Rondonópolis deu um ultimato para que a Rumo/SA apresente toda a documentação a respeito da alteração do traçado que pretende fazer dentro do município para expandir os trilhos até o norte do Estado.
Conforme o processo administrativo aberto, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, a empresa, que é responsável pela implantação e expansão do modal ferroviário, tem 10 dias, a contar de 26 deste mês, para apresentar a documentação a respeito da alteração do traçado, bem como dos estudos complementares de impacto ambiental.
Além de dar o ultimato, a Habitação, que é quem cabe conceder a permissão para o uso e ocupação do solo no município, também pediu para que se oficie a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que não seja expedida nenhuma licença antes da conclusão deste processo, “que objetiva a averiguação da validade da certidão de uso e ocupação de solo”, como justifica o Paço.
A secretária municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, ouvida ontem pela reportagem, explicou que o processo foi aberto após as várias tentativas do município de ter acesso à documentação de licenciamento junto à Sema sobre a alteração do traçado pretendido pela empresa.
“A nossa maior preocupação é com a proximidade que os trilhos neste novo traçado devem passar de loteamentos urbanos, principalmente do Maria Amélia, onde será de cerca de 40 metros”, argumenta Huani.
Além de abrir o processo administrativo, a Procuradoria-Geral do Município ingressou na Justiça com Mandado de Segurança, pedindo a suspensão imediata do licenciamento do trecho, até que o município tenha acesso ao “novo” traçado. A ação ainda aguarda decisão do juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, em Cuiabá.
Fonte: A Tribuna
About The Author
