A Justiça recebeu aditamento da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) oriunda da Operação Convescote e tornou réu os ex-servidores da Assembleia Legislativa Tschales Franciel Tschá e Odenil Rodrigues de Almeida por suposto envolvimento em um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.
A decisão é assinada pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário de Justiça. A Convescote foi deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2017.
O esquema supostamente funcionava através de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Rondonópolis, entre 2015 e 2017. Entretanto, constatou-se que nunca houve a prestação de serviços;
De acordo com o MPE, Tschales Franciel e Odenil Almeida atestaram os serviços “fantasmas” da Faespe na Assembleia Legislativa.
Na decisão, a magistrada entendeu que merece “acolhimento o aditamento à denúncia, bem como o prosseguimento da ação Ppenal, consubstanciado na prova razoável da prática dos delitos e fortes indícios de autoria”.
“Verifico, ainda, que o aditamento à denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. Posto isso, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, ausente as hipóteses de rejeição da denúncia descritas no art. 395, do CPP, e com fulcro no art. 384 do CPP, recebo o aditamento à denúncia em face dos acusados Tschales Franciel Tschá e Odenil Rodrigues de Almeida”, decidiu
O esquema
Conforme o MPE, o esquema era liderado pelo ex- servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marcos José da Silva e sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que atuava como prestadora de serviços do escritório da Faespe em Cuiabá.
Conforme a investigação, o casal cooptou várias pessoas para que, mediante a criação de empresas de fachada, desviasse recursos públicos por meio de convênios firmados pela Faespe.
Também são réus a bancária Elizabeth Aparecida Ugolini, o servidor do TCE Marcelo Catalano Correa, e os empresários Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Marcos Antônio de Souza e Hallan Gonçalves de Freitas.
Fonte: O Documento
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